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Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova do cônjuge do executado

Tribunal: TJAL

Tema(s): Meação da mulher Dívida contraída pelo marido Benefício da família Ônus da prova do cônjuge do executado

Data de Publicação: 09/12/2016

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Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de fiança. Falta de outorga uxória

Tribunal: TJMS

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de nulidade de fiança Falta de outorga uxória

Data de Publicação: 13/04/2009

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Informativo 381 do STJ. Meação. Ato ilícito. Prova. Benefício. Embargos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 381 do STJ Meação Ato ilícito Prova Benefício Embargos

Data de Publicação: 05/02/2009

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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MEAÇÃO DA MULHER. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMAÇÃO DA MEEIRA PARA EMBARGAR.

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL MEAÇÃO DA MULHER PENHORA EMBARGOS DE TERCEIRO LEGITIMAÇÃO DA MEEIRA PARA EMBARGAR

Data de Publicação: 18/11/2001

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